ABAAI busca nova Regulamentação para Agente Autônomo de Investimento

A CVM recebeu petição da ABAAI sobre o requerimento de maior autonomia e reposicionamento da figura do Agente Autônomo de Investimentos no mercado de distribuição de títulos e valores mobiliários.

A intenção da classe é que o Órgão Regulatório reconheça a independência do profissional de assessoria no mercado, cedendo-lhe a chancela para que funcione sob a forma de sociedade empresária e, com isso, estruturar uma atividade empresarial complexa, tendo liberdade, inclusive, na contratação que mais de uma intermediária – Corretoras, por exemplo.

A ABAAI (Associação Brasileira dos Agentes Autônomos de Investimentos) realiza proposta à CVM que podem alterar a dinâmica de atuação da Classe no ramo de distribuição dos ativos financeiros e do mercado de capitais

Em de Agosto de 2019 a ABAAI ingressou com propostas de modificação legislativas que entendem favorecer a Classe de AAIs e o mercado de capitais.

Conforme se classificou na petição à CVM:

“(A ABAAI) é uma associação sem fins lucrativos, constituída com a finalidade precípua de zelar pelos interesses e representar seus associados, todos pessoas físicas ou jurídicas autorizadas ao exercício da atividade de Agente Autônomo de Investimento, perante os órgãos reguladores e demais participantes do mercado”.

A ABAAI respondeu formalmente à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), no contexto da solicitação pela entidade quando do projeto estratégico de “Custo de Observância” do qual propõe aprimoramentos e revisão normativa da Instrução CVM 497/11 (ICVM 497), que regulamenta a atividade de AAI.

Nossa avaliação: Mais detalhes sobre a proposta da ABAAI à CVM

O principal ponto proposto pela Associação foi a possibilidade dos AAIs empreenderem em forma de sociedade empresarial.

O aceite desse ponto da proposta traz, conforme disposto na peça à CVM, algumas vantagens à organização na área de distribuição de títulos e valores mobiliários, suprindo uma lacuna existente e cada vez mais evidente com o crescimento do número de investidores no Brasil.

Está colocado na discussão a possibilidade de contratação (no sistema CLT) de outros AAIs e de pessoas com competência multidisciplinar, o que permitiria uma nova visão e um novo jeito de se operar um escritório de Agentes Autônomos de Investimentos, transformando-os em verdadeiras empresas focadas na distribuição de produtos do mercado de capitais.

O tema ainda vai ser discutido na CVM em audiência pública e não deve ter uma definição ainda em 2019, contudo, o assunto tem avançado e tem ganhado espaço e força no mercado de capitais.